JUNIOR RESGATE: PROJETO QUE CRIA A UNIVERSIDADE MUNICIPAL DE MANAUS FOI PROMULGADO NA CÂMARA MUNICIPAL DE MANAUS.
“Essa iniciativa vai imortalizar o nome de Arthur Neto..."
“Essa é uma oportunidade de, juntos, fazermos parte histórica da criação da Universidade Municipal de Manaus para contribuir com a educação do nosso povo e o consequente desenvolvimento do estado do Amazonas”
O Projeto de Lei que dispõe sobre a criação da Universidade Municipal de Manaus (Uma), de autoria do vereador Júnior Resgate, líder do PDT na Câmara Municipal de Manaus (CMM), foi promulgado na última terça-feira, 5, pela Mesa Diretora da Casa Legislativa e deverá seguir os trâmites legais até à sanção do prefeito de Manaus, Arthur Neto (PSDB). “Essa iniciativa vai imortalizar o nome de Arthur Neto porque ele vai se perpetuar na história do nosso estado como o prefeito que criou a Uma, seguindo a trajetória do seu pai, Arthur Virgílio do Carmo Ribeiro Filho, que criou a Universidade do Amazonas, em 12 de junho de 1962, quando era deputado federal”, destaca Resgate.
De acordo com as justificativas do parlamentar, a Universidade Municipal de Manaus deverá ser criada em regime de Parceria Público-Privada (PPP), por meio de Concessão Patrocinada ou outro dispositivo, de acordo com a conveniência das partes interessadas, podendo o Poder Executivo estabelecer como contrapartida, ou não, a cessão da área, a isenção de Imposto Sobre Serviços (ISS) e de Imposto Patrimonial Territorial Urbano (IPTU), dentre outros incentivos fiscais e benefícios creditícios ou financeiros.
A Parceria Público-Privada (PPP), criada pela Lei Federal nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004 (sendo que os estados e municípios podem elaborar suas próprias leis de PPP), é um contrato de prestação de obras ou serviços não inferiores a R$ 20 milhões, com duração mínima de 5 e no máximo 35 anos, firmado entre empresa privada e o governo federal, estadual ou municipal.
A Universidade Municipal de Manaus (Uma), não gratuita, com pagamento de mensalidades a preços subsidiados, tem a finalidade de formar profissionais especializados nos mais diversos campos das atividades sociais e econômicas do Município. Manaus é a principal metrópole da Região Norte, com quase dois milhões de habitantes, que emprega cerca de 100 mil trabalhadores por meio do seu Polo Industrial, além de detentora do principal setor de duas rodas e eletroeletrônico da América Latina, utilizando tecnologia de ponta desenvolvida por trabalhadores especializados com formação acadêmica adquirida – na sua grande maioria – em outros estados da Federação.
Para Junior Resgate, as vagas oferecidas nas universidades federal, estadual e particulares, estabelecidas no estado do Amazonas, ainda são insuficientes para atender a demanda de parte da mão de obra altamente qualificada para o Distrito Industrial, dentre outros setores da nossa economia, o que requer tempo e outros mecanismos para alcançar esse objetivo. “Assim, defendo a necessidade de o prefeito de Manaus, Arthur Neto, por força de Lei Municipal, implantar a pedra fundamental da Universidade Municipal de Manaus (Uma), em parceria com uma ou um consórcio de empresas da área de educação como, por exemplo, outras faculdades, com a finalidade de fornecer profissionais para o mercado de trabalho”, explica Resgate.
Como parâmetro para criação da Uma, o parlamentar destaca a Universidade Municipal de São Caetano do Sul (USCS), localizada na cidade do mesmo nome, que possui as Faculdades de Ciências Biológicas e da Saúde; Ciências Exatas e Tecnológicas; Ciências Humanas e Sociais; e Graduação Tecnológica, que funciona desde 1968. Hoje, São Caetano do Sul, localizada na região metropolitana da Grande São Paulo, possui o melhor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do Brasil, apesar de possuir apenas 15 km² e 150 mil habitantes, diferentemente de Manaus, que possui 11.401,092 km² e dois milhões de habitantes.
De acordo com Júnior Resgate, a implantação desse Projeto de Lei não vai gerar despesas para o Poder Executivo Municipal e, por outro lado, existem profissionais altamente capacitados dentro dos quadros da Secretaria Municipal de Educação (Semed) e de outras entidades municipais, estaduais e federais que podem formar uma comissão de notáveis para definir o decreto de regulamentação da Uma.
Resgate observa ainda que, com a aprovação dessa Lei, a Uma deixa de ser um embrião porque já nasce adulta com os 24 mil alunos do Bolsa Universidade, mantido pela Prefeitura de Manaus. “Essa é uma oportunidade de, juntos, fazermos parte histórica da criação da Universidade Municipal de Manaus para contribuir com a educação do nosso povo e o consequente desenvolvimento do estado do Amazonas”, conclui Junior Resgate.
Por: Roberto Pacheco (MTb 426)
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